TJSP - 0004986-44.2018.8.26.0041
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004986-44.2018.8.26.0041 (apensado ao processo 0000635-44.2016.8.26.0026) - Execução da Pena - Aberto - PRISCILA SOARES DA SILVA -
Vistos.
DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a).
No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar somente aquelas relativas a condenações transitadas em julgado até 24/02/2015 (Provimentos CG nº 11/2015 e CG nº 05/2022).
Sendo assim, no presente caso, é incompetente para deliberar a respeito do tema.
Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, lançada no PEC principal, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença.
Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP) -
27/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:24
Expedição de Ofício.
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26/08/2025 18:24
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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26/08/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 10:44
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/04/2024 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2024 10:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/04/2024 10:44
Recebidos os autos do Outro Foro
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01/04/2024 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/04/2024 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/11/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/05/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/05/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 20:11
Conclusos para despacho
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28/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 11:48
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 11:42
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/07/2022 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/11/2020 17:25
Recebidos os autos do Outro Foro
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04/11/2020 17:25
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2020 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/11/2020 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/04/2018 11:02
Expedição de Ofício.
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24/04/2018 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2018 10:51
Expedição de Certidão.
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24/04/2018 10:48
Juntada de Outros documentos
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24/04/2018 10:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2018 11:23
Apensado ao processo
-
18/04/2018 11:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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