15/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005024-48.2024.8.26.0590 (processo principal 1012580-60.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sabesprev – Fundação Sabesp de Seguridade Social - Camila Pereira Lima - Primacialmente, diante do comparecimento espontâneo da devedora (fls. 104/105), tem-se por suprida a ausência de intimação pessoal, nos termos do artigo 239, § 1º, do NCPC, aplicado analogicamente.

Destarte, fluirá a partir da publicação de seu ingresso nos autos o prazo para pagamento do débito ou oferecimento de impugnação.

De outra banda, para análise do pedido de gratuidade formulado, determino que o(a) requerido(a) junte aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das suas (03) três últimas declarações de ajuste anual apresentadas à Receita Federal, as quais o(a) patrono(a) da parte deverá encaminhá-las pela via digital, anexando-as ao petitório como documento sigiloso.

Outrossim, determino, desde logo, que em caso de isenção em declarar imposto de renda, deverá o(a) requerido(a) comprovar tal alegação, assim como a regularidade na utilização de seu CPF, através de serviço acessível pelo sítio da Receita Federal, via internet. (devendo, se necessário, diminuir o zoom da página para demonstrar o ano da pesquisa) (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp e https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp). exibindo, ainda, extratos de movimentação financeira contendo a integralidade das operações realizadas em contas correntes e cartões de crédito sob sua titularidade nos últimos 06 (seis) meses, os quais devem ser adunados ao feito como documentos sigilosos.

Prazo: 15 (dias), sob pena do indeferimento da gratuidade pleiteada. - ADV: CAMILA CATERINA LIOI (OAB 370474/SP), MAYARA SILVA PINTO (OAB 351254/SP)
20/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:59

Expedição de Carta.
22/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 15:41

Suspensão do Prazo
12/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
27/04/2025 18:07

Expedição de Carta.
25/04/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 14:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:04

Arquivado Provisoriamente
31/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:55

Suspensão do Prazo
16/12/2024 22:15

Suspensão do Prazo
11/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 04:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:49

Expedição de Carta.
18/11/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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