15/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000048-19.2023.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Marcos Roberto Bastos Pereira - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.

Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.

Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).

No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação".

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 08:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:32

Julgada improcedente a ação
18/10/2024 14:55

Conclusos para julgamento
05/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:47

Ato ordinatório
16/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 03:24

Suspensão do Prazo
21/03/2024 12:38

Autos no Prazo
05/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2024 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:58

Expedição de Ofício.
22/11/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/08/2023 10:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2023 15:37

Conclusos para julgamento
17/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 20:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/04/2023 06:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
01/04/2023 15:01

Expedição de Mandado.
02/02/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 20:33

Recebida a Petição Inicial
01/02/2023 15:05

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:36

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 17:43

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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