TJSP - 1027408-96.2014.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 71.584.833/0005-19

Advogados

MAURO DE MEDEIROS KELLER

OAB: 104885/SP

CPF *52.***.*55-35

Polo Passivo

Partes

VIVIANE PALMERO FARIAS

CPF *53.***.*10-32

Advogados

NIVALDO VIEIRA DA SILVA

OAB: 414230/SP

CPF *21.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027408-96.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Obrigações - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - VIVIANE PALMERO FARIAS -

    Vistos. 1.

    Fls. 396-403: Ciência às partes quanto ao resultado da ação rescisão.

    Destaco que a ocorrência da prescrição foi objeto da ação rescisória e restou afastada. 2.

    Fls. 411-412: Esclareça a exequente a que se refere a impugnação apresentada. 3.

    Diante do decurso do prazo concedido à executada nos termos da decisão de fls. 391, rejeito a alegação de nulidade da citação e determino o prosseguimento do feito, devendo a parte exequente requerer o que de direito.

    Intime-se. - ADV: NIVALDO VIEIRA DA SILVA (OAB 414230/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB 104885/SP)

  • 03/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 19:16

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/04/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:44

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 22:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 13:14

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 12:02

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 13:31

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 17:26

    Decisão

  • 06/07/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 15:33

    Decisão

  • 30/11/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2019 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2019 14:24

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2019 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:06

    Decisão

  • 15/10/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2019 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 17:09

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 09:45

    Decisão

  • 27/06/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:38

    Decisão

  • 11/06/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 16:29

    Decisão

  • 07/06/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 10:46

    Decisão

  • 19/02/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2018 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 13:50

    Decisão

  • 19/09/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 15:27

    Decisão

  • 15/08/2018 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 14:52

    Decisão

  • 17/05/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2018 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2017 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2017 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 19:15

    Decisão

  • 23/10/2017 18:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 17:13

    Decisão

  • 22/08/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 10:41

    Decisão

  • 07/08/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2017 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2017 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 17:38

    Decisão

  • 05/05/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 19:03

    Decisão

  • 22/06/2016 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2016 19:37

    Decisão

  • 18/04/2016 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 15:34

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/04/2016 15:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/02/2016 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2016 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2016 17:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 07/01/2016 10:29

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2015 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 12:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2015 17:51

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2015 16:53

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/05/2015 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2015.

  • 24/03/2015 17:48

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2015 15:28

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2014 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2014 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2014 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2014 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2014 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2014 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2014 16:01

    Ato ordinatório

  • 26/08/2014 15:58

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2014 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2014 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2014 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2014 18:27

    Decisão

  • 07/07/2014 09:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2014 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2014 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
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