TJSP - 0002703-52.2020.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

LELIO EDUARDO GUIMARAES

OAB: 249048/SP

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

CPF *51.***.*25-71

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

CPF *76.***.*92-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 20:05

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/09/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002703-52.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rafael Silva dos Santos - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial. - ADV: LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO (OAB 225948/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)

  • 27/08/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 12:32

    Apensado ao processo

  • 27/03/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2025 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 16:37

    Autos no Prazo

  • 21/04/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2022 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 15:52

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2022 22:43

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:34

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2021 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 06:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2021 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2021 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2021 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/03/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 21:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/03/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 13:33

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2021 19:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:15

    Processo Entranhado

  • 01/02/2021 13:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/01/2021 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 19:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 23:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/10/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 21:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 17:35

    Decisão

  • 30/06/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2020 20:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 13:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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