TJSP - 0000710-31.2025.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000710-31.2025.8.26.0103 (processo principal 1503634-09.2023.8.26.0103) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gabriel Henrique de Queiroz - Intime-se o requerente, por intermédio do mandatário que o representa, para que junte, no prazo de cinco dias, documento fiscal do aparelho de telefonia, considerando que adquirido em comércio eletrônico.
Outrossim, caso adquirido por terceira pessoa, junte-se declaração, com firma reconhecida.
Considerando que nos autos principais, foi comunicado à Autoridade Policial que não mais há interesse processual na manutenção da apreensão, oficie-se novamente à Autoridade Policial para que aguarde o desfecho deste incidente para a destinação ao aparelho apreendido.
Sem prejuízo, certifique-se com relação ao marco temporal indicado no art. 123 do Código de Processo Penal. - ADV: PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), PEDRO AUGUSTO GIUNTI CARUZO DE ARAÚJO (OAB 505695/SP) -
28/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
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31/07/2025 07:26
Conclusos para despacho
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30/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 08:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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