05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009385-91.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Instituto de Infectologia Emilio Ribas Ii - Oss - Fundação do Abc -

Vistos.

Fls. 127: em sede de cognição sumária, reconheço preenchidos os requisitos legais para deferimento da tutela antecipada, diante da alegação de inexistência de débito em aberto e da atualidade do protesto.

Ademais, foi prestada caução (fls. 128/129) equivalente ao valor protestado e não há perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão Dessa forma, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a sustaçãoou suspensão da publicidade de efeitos do(s)protesto(s) lavrado(s) em desfavor da parte autora junto ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarujá: a) Protocolo: no valor de R$ 2.496,25.

Serve a presente decisão como ofício, devendo o polo ativo providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias.

Porém, saliente-se, que a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável, nos termos do art. 302, I, CPC, assim como estará sujeita a multa por litigância de má-fé caso tenha alterado a verdade dos fatos (sic inciso II, art. 80, CPC).

No mais, aguarde-se a citação.

Int. - ADV: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:52

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:38

Suspensão do Prazo
18/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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