01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002560-11.2025.8.26.0360 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Messias de Oliveira Pereira - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para que tome ciência do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações.

A presente notificação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PGE SP), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, Lei 12.016/09).

Com as informações ou decurso do prazo, o que deverá ser certificado pela serventia, tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP)
29/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
05/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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