22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1017073-28.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017073-28.2023.8.26.0562; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Recorrida: Fernando Cordeiro de Souza; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio
20/08/2025 09:17

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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