TJSP - 0000586-81.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/09/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000586-81.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzinete Alves de Almeida - Claro S/A -
Vistos.
Com razão a recorrente.
Não tendo ela sido intimada da sentença, de rigor declarar sem efeito a certidão de fl.157.
Portanto, tempestivo o recurso interposto e o recebo em seu regular efeito.
Concedo à autora os benefícios da gratuidade.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal.
Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.
Int. - ADV: VIVIANE DE FREITAS RIBEIRO (OAB 399563/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
21/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 13:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/08/2025 11:25
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
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05/08/2025 11:32
Conclusos para despacho
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04/08/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 20:59
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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17/12/2024 20:59
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/11/2024 14:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
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12/11/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 13:42
Conclusos para despacho
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17/10/2024 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/05/2024 16:33
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 07:41
Conclusos para julgamento
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19/01/2024 08:26
Conclusos para despacho
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18/01/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2023 17:57
Expedição de Carta.
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23/05/2023 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2023 04:56
Conclusos para decisão
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19/05/2023 11:52
Conclusos para despacho
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20/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/03/2023 16:59
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 11:42
Expedição de Carta.
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23/02/2023 11:42
Expedição de Carta.
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14/02/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 11:23
Conclusos para decisão
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09/02/2023 20:34
Conclusos para decisão
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09/02/2023 16:21
Conclusos para despacho
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09/02/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
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09/02/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
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09/02/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
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09/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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