26/08/2025 12:31

Prazo
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000595-44.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A (Em recuperação judicial) - Apelante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - Apelado: Mpo Montagens Projetos Obras Ltda - Interessado: Decorwatts Eletrica e Iluminação Ltda Epp - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 5.657/5.672) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG) - Juliana César Farah (OAB: 135282/MG) - Isabella Rodrigues Souto Amaral (OAB: 219725/MG) - Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP) - Marlene Ferrari dos Santos (OAB: 96965/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:29

Recurso Especial
22/07/2025 15:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 09:38

Prazo
27/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:13

Vista (Contrarrazões)
25/06/2025 16:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 16:21

Prazo
07/05/2025 11:54

Unificação Pai
07/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:40

Julgado virtualmente
14/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:25

Despacho
06/02/2025 16:25

Prazo
06/02/2025 15:56

Unificação Pai
06/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:28

Subprocesso Cadastrado
03/02/2025 14:19

Julgado virtualmente
03/02/2025 14:18

Julgado virtualmente
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:27

Prazo
22/01/2025 16:26

Unificação Pai
22/01/2025 13:22

Prazo
22/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:04

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
15/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 11:08

Despacho
19/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:08

Despacho
03/12/2024 13:08

Despacho
29/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:11

Despacho
27/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:19

Subprocesso Cadastrado
27/11/2024 11:13

Subprocesso Cadastrado
27/11/2024 11:10

Subprocesso Cadastrado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:10

Prazo
14/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 19:00

Acórdão registrado
12/11/2024 17:14

AcórdãoFinalizado
11/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:00

Não-Provimento
11/11/2024 14:00

Julgado
01/11/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:52

Inclusão em Pauta
24/10/2024 17:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/10/2024 16:47

Despacho À Mesa
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:00

Retirado de pauta
27/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:42

Inclusão em Pauta
11/09/2024 12:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:25

Prazo
23/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:52

Prazo
21/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:04

Prazo
23/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:44

Prazo
23/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:00

Publicado em
09/10/2023 09:01

Prazo
09/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/10/2023 13:23

Despacho
13/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado em
13/09/2023 00:00

Publicado em
13/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:49

Distribuído por competência exclusiva
05/09/2023 11:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2023 11:04

Processo Cadastrado
04/09/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/09/2023 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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