05/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Prazo
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005171-30.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Settor Transportes Ltda. - Apelado: Delegado Regional Tributário Em Jundiái - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Procurador Geral de Jundiaí - Pfa -

Vistos.

Fl. 528 : Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos especial e extraordinário (fls. 406/421 e 431/447).

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Administrador Judicial: Adan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP) - Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB: 154646/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:38

Despacho
19/08/2025 18:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:12

Situação de Julgado
21/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:11

Parecer - Prazo - 30 dias
18/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:45

Ato ordinatório
14/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 13:11

Despacho
25/06/2025 12:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 17:35

Despacho
13/06/2025 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 07:14

AR Positivo Juntado
21/05/2025 10:20

Prazo
21/05/2025 10:19

Expedição de Aviso de Recebimento
20/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 10:51

Despacho
20/03/2025 15:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2025 15:30

Prazo
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:03

Ato ordinatório
28/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/12/2024 13:06

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
05/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
04/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:29

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/02/2017 11:54

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
15/02/2017 00:00

Publicado em
15/02/2017 00:00

Publicado em
31/01/2017 15:33

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
24/01/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
23/01/2017 17:34

Despacho
23/01/2017 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
11/01/2017 10:45

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
10/01/2017 14:06

Conclusos para decisão
10/01/2017 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
02/12/2016 11:39

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
01/12/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 00:00

Publicado em
25/11/2016 14:36

Vista
19/10/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 00:00

Publicado em
21/09/2016 00:00

Publicado em
18/09/2016 23:01

Acórdão registrado
18/09/2016 15:55

AcórdãoFinalizado
12/09/2016 09:30

Não-Provimento
12/09/2016 09:30

Julgado
01/09/2016 00:00

Publicado em
26/08/2016 12:06

Incluído em pauta para 26/08/2016 12:06:50 local.
26/08/2016 11:06

Recebidos os autos à Mesa
25/08/2016 15:17

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
23/08/2016 16:58

Despacho
15/06/2016 18:56

Recebidos os autos pelo Relator
09/06/2016 17:19

Conclusos para decisão
09/06/2016 16:52

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
09/06/2016 16:52

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
18/11/2015 00:00

Publicado em
11/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/11/2015 00:00

Publicado em
09/11/2015 17:26

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/11/2015 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
09/11/2015 09:12

Distribuído por competência exclusiva
21/10/2015 09:47

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
21/10/2015 09:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/10/2015 14:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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