TJSP - 0000429-12.2022.8.26.0158
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2025 21:03
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 10:28
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2024 15:57
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2024 15:41
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/03/2024 15:41
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/03/2024 15:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2024 14:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/03/2024 14:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
26/02/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:09
Expedição de documento
-
26/02/2024 15:03
Documento Juntado
-
26/02/2024 15:03
Expedição de documento
-
26/10/2023 21:07
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 08:00
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/10/2023 08:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/10/2023 08:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/10/2023 16:27
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/10/2023 13:16
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
17/10/2023 08:58
Certidão de Cartório Expedida
-
12/10/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
10/10/2023 17:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/10/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:37
Documento Juntado
-
10/10/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 21:33
Ordem de Liberação Expedida
-
09/10/2023 16:47
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
09/10/2023 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/10/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
06/10/2023 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/10/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 14:05
Planilha de Cálculos Juntada
-
06/10/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 17:25
Embargos de Declaração Juntados
-
05/10/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 12:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 12:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 12:41
Concedida Progressão de regime
-
05/10/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 23:06
Petição Juntada
-
02/10/2023 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2023 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 18:25
Petição Juntada
-
28/09/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2023 13:47
Declarada a Remição
-
25/09/2023 20:07
Conclusos para despacho
-
23/09/2023 11:37
Petição Juntada
-
20/09/2023 09:58
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
20/09/2023 09:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/09/2023 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 15:11
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
18/09/2023 11:38
Expedição de documento
-
14/09/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
12/09/2023 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 17:35
Petição Juntada
-
24/08/2023 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 17:41
Planilha de Cálculos Juntada
-
18/08/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP), Karina Carla Ortunho (OAB 415318/SP) Processo 0000429-12.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: Manoel João Santos Alberto - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Manoel João Santos Alberto, MT: 483502-1 SAP, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: -
17/08/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 15:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 15:46
Concedida Progressão de regime
-
16/08/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 19:33
Pedido de Habilitação Juntado
-
15/08/2023 17:33
Pedido de Habilitação Juntado
-
14/08/2023 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 09:47
Planilha de Cálculos Juntada
-
25/07/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:08
Petição Juntada
-
20/07/2023 01:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2023 01:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 01:28
Petição Juntada
-
03/05/2023 10:47
Petição Juntada
-
02/05/2023 11:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 13:27
Certidão de Cartório Expedida
-
08/03/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
06/03/2023 17:29
Certidão de Cartório Expedida
-
06/03/2023 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/03/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 17:36
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
15/06/2022 12:36
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/06/2022 12:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/06/2022 12:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/06/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 10:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/06/2022 00:00
Remetido ao DJE
-
10/06/2022 16:24
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
10/06/2022 15:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/06/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
04/06/2022 11:16
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
10/05/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
04/05/2022 19:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2022 18:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2022 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 19:51
Petição Juntada
-
25/04/2022 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/04/2022 11:25
SAP - Relatório Médico Juntado
-
21/04/2022 00:00
Remetido ao DJE
-
20/04/2022 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/04/2022 14:36
Decisão
-
20/04/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 19:25
Petição Juntada
-
13/04/2022 17:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/04/2022 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/04/2022 23:20
Petição Juntada
-
14/03/2022 16:27
Proferido Despacho
-
14/03/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 18:35
Petição Juntada
-
07/03/2022 01:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/02/2022 16:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 16:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 16:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 16:12
Ofício Expedido
-
24/02/2022 16:12
Homologado o Cálculo
-
24/02/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 15:15
Documento Juntado
-
24/02/2022 14:31
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/02/2022 14:31
Certidão Carcerária Juntada
-
24/02/2022 14:26
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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