TJSP - 1500121-91.2025.8.26.0546
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500121-91.2025.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO ROBERTO DA COSTA JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de CONDENAR o acusado PAULO ROBERTO DA COSTA JÚNIOR ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 155, §4º, I, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes a primeira em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena substituída e a segunda em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo nacional vigente quando do pagamento, ambas a serem prestadas em favor de entidade social ou com destinação social a ser especificada pelo Juízo das Execuções Penais.
O dias-multa valerá o mínimo legal, à mingua de outros elementos que indiquem possuir o acusado situação financeira diversa. - ADV: ALTIENE CARLA RODRIGUES DE JESUS (OAB 473551/SP) -
21/08/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:37
Expedição de Alvará.
-
21/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:38
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
21/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 16:14
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 07:48
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2025 02:16
Suspensão do Prazo
-
08/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 07:38
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 07:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 10:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:15:00, Vara Criminal.
-
08/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 05:29
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/03/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:14
Juntada de Mandado
-
15/03/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 07:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 07:49
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 07:45
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 07:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 07:37
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:09
Recebida a denúncia
-
06/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:20
Evoluída a classe de 280 para 283
-
05/03/2025 17:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/03/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 09:42
Mudança de Magistrado
-
18/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 10:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2025 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
16/02/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2025 11:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/02/2025 10:38
Mudança de Magistrado
-
16/02/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1513587-71.2017.8.26.0114
Prefeitura Municipal de Campinas
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Henrique Sin Iti Somehara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2017 13:11
Processo nº 0003894-77.2025.8.26.0496
Justica Publica
Matheus Ferreira Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 08:36
Processo nº 1007477-83.2025.8.26.0001
Condominio Residencial Plano &Amp; Vila Guil...
Felipe Villela Bastos
Advogado: Ricardo Alexandre Tardem
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 10:03
Processo nº 1502425-87.2021.8.26.0648
Prefeitura Municipal de Sales
Barra Mansa Mendonca Empr. Imob. LTDA
Advogado: Anderson de Camargo Eugenio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2021 21:30
Processo nº 0006016-48.2024.8.26.0577
Adonias Alves de Fonte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vera Simonia da Silva Morais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2022 12:12