TJSP - 0034136-94.1997.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0034136-94.1997.8.26.0562 (562.01.1997.034136) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bmd Sa - Impex Agenciamentos e Transportes Ltda - 1.
Diante da cessão do crédito, retifique-se o polo ativo no cadastro do processo perante o sistema SAJ para constar o cessionário RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA, certificando-se. 2.
O benefício da gratuidade de justiça da credora original não se transfere com a cessão.
A jurisprudência, de construção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cristalizou o entendimento de que a concessão do benefício da justiça gratuita, à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, depende de prova da impossibilidade de solver os encargos: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." (Súmula 481 do STJ). 3.
Nesse contexto, sob pena de indeferimento do benefício, assino à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de cópias das declarações de bens e de rendimentos, oferecidas perante a Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos, e outras provas consistentes da alegada insuficiência de recursos.
Se for o caso, nos termos do art. 105, da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a parte deverá deduzir pedido de autofalência. 4.
Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.
Intimem-se.
Santos, 25 de agosto de 2025. - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), NILVERDE NEVES DA SILVA (OAB 58342/SP) -
27/08/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:17
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
16/06/2025 15:13
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
16/06/2025 15:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/06/2025 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
-
16/06/2025 15:05
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 15:05
Bloqueio/penhora on line
-
16/06/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
25/10/2022 15:55
Arquivado Provisoriamente
-
15/07/2022 13:33
Autos no Prazo
-
15/07/2022 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 11:23
Autos no Prazo
-
22/06/2022 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2022 15:29
Autos no Prazo
-
19/01/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 18:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 14:21
Autos no Prazo
-
18/10/2021 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 15:17
Bloqueio/penhora on line
-
28/09/2021 18:25
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/09/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 14:35
Autos no Prazo
-
20/07/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2021 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 00:11
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 17:39
Autos no Prazo
-
16/12/2020 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 03:36
Suspensão do Prazo
-
09/03/2020 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 15:29
Autos no Prazo
-
05/03/2020 15:28
Ato ordinatório
-
05/03/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2020 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 14:35
Autos no Prazo
-
10/01/2020 14:34
Juntada de Ofício
-
02/12/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 15:08
Autos no Prazo
-
28/11/2019 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2019 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 15:39
Juntada de Ofício
-
11/10/2019 17:31
Autos no Prazo
-
11/10/2019 17:30
Juntada de Ofício
-
02/10/2019 16:47
Autos no Prazo
-
02/10/2019 16:47
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 13:17
Autos no Prazo
-
20/09/2019 13:17
Juntada de Ofício
-
20/09/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 16:27
Autos no Prazo
-
29/08/2019 16:19
Bloqueio/penhora on line
-
29/08/2019 10:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/08/2019 09:29
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 13:39
Autos no Prazo
-
24/07/2019 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 17:29
Decisão
-
12/07/2019 19:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/05/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2019 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2019 15:41
Autos no Prazo
-
07/05/2019 15:30
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/03/2019 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2019 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2019 16:47
Autos no Prazo
-
27/02/2019 16:40
Ato ordinatório
-
27/02/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
11/01/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 16:01
Decisão
-
10/01/2019 15:04
Serventuário
-
19/12/2018 18:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/12/2018 17:23
Conclusos para decisão
-
10/12/2018 10:54
Serventuário
-
10/12/2018 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2018 18:54
Autos no Prazo
-
21/11/2018 18:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2018 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2018 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2018 18:03
Autos no Prazo
-
01/10/2018 17:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 16:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2018 09:42
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 15:26
Serventuário
-
05/09/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 15:59
Serventuário
-
03/08/2018 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2018 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2018 15:54
Autos no Prazo
-
01/08/2018 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2018 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 15:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/06/2017 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2017 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2017 15:01
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
30/05/2017 18:34
Autos no Prazo
-
30/05/2017 18:30
Decisão
-
24/05/2017 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2017 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2017 10:31
Autos no Prazo
-
19/04/2017 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2017 10:30
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
28/03/2017 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 14:14
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2017 17:38
Autos no Prazo
-
24/02/2017 17:20
Ato ordinatório
-
03/02/2017 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2017 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2017 14:40
Autos no Prazo
-
18/01/2017 14:38
Ato ordinatório
-
12/12/2016 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2016 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2016 12:52
Autos no Prazo
-
07/12/2016 12:38
Ato ordinatório
-
25/07/2016 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2016 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2016 15:24
Autos no Prazo
-
21/07/2016 15:23
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
12/07/2016 15:28
Conclusos para decisão
-
14/04/2016 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2016 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2016 16:32
Autos no Prazo
-
12/04/2016 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2016 12:14
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 16:50
Reativação de Processo Suspenso
-
19/01/2016 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2016 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2016 11:12
Autos no Prazo
-
13/01/2016 11:05
Ato ordinatório
-
02/12/2015 09:16
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
01/07/2015 15:11
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
03/06/2015 09:11
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
20/09/2014 14:56
Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
07/07/2014 11:49
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
01/07/2014 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2014 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2013 17:00
Ato ordinatório
-
10/07/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
07/05/2013 12:00
Aguardando Providências
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
12/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2012 12:00
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/1997
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012430-84.2024.8.26.0602
Carlos Alberto Lopes
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Frederico Antonio do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2023 22:01
Processo nº 1107663-48.2024.8.26.0002
Patio Rca Remocao e Guarda de Veiculos L...
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Rafaela da Silva Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2024 09:48
Processo nº 1002819-10.2024.8.26.0564
Debora Aparecida da Silva
Harri Soares Junior
Advogado: Marcio Roberto de Aquino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2024 12:12
Processo nº 1036186-75.2024.8.26.0224
Fernando Lara Bicalho
Ervik Comercio de Produtos de Saude e Be...
Advogado: Victor Santos Lara Bicalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2024 13:09
Processo nº 0003095-50.2009.8.26.0187
Ramiro Louvison
Advogado: Luiz Fernando Lucarelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2009 14:04