26/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003122-76.2025.8.26.0541 (processo principal 1002062-22.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sônia Aparecida de Souza Datorre -

Vistos. 1.

Processe-se a fase de execução do título judicial - cumprimento de sentença, vale dizer, contra o ente público executado. 2.

Intime-se a Fazenda Pública executada na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, se possível (ou disponibilização no DJe, alternativamente), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535, "caput" e seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3.

Não impugnada a execução ou mesmo se houver concordância expressa com os valores pleiteados ou ainda em caso de decurso do prazo "in albis", fica homologado de plano os cálculos elaborados pela parte exequente no valor total de R$54.112,85, sendo R$48.315,05 em favor da parte autora e R$5.797,80 em favor de seus procuradores a título de honorários de sucumbência, atualizados até agosto/2025. 4.

Intime-se a parte credora para as providências contidas no Comunicado DEPRE nº 394/2015, aguardando-se o depósito pelo prazo legal.

Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA (OAB 28705/MS), BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO (OAB 14826/MS)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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