TJSP - 1505223-35.2022.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 10:28
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
03/11/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Praxedes Oliveira da Costa (OAB 252647/SP) Processo 1505223-35.2022.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: IGOR MENESES PEIXOTO - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a KAYO VYTOR DOS SANTOS NASCIMENTO e IGOR MENESES PEIXOTO, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.
Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.
Se ilícitos, providencie-se a destruição.
Oportunamente, ao arquivo. -
28/08/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:40
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 09:39
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 14:14
Realizada Transação Penal
-
23/03/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 23:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/01/2023 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2022 20:24
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 20:24
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 14:33
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
08/12/2022 11:01
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
06/12/2022 11:59
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2022 04:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2022
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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