TJSP - 0003924-88.2020.8.26.0496

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO PRADO LOPES DE ALMEIDA

Advogados

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB: 400678/SP

CPF *07.***.*17-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:35

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 09:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2025 09:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2025 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 13:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2025 15:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/03/2025 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 11:27

    Mandado Expedido

  • 25/03/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:58

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 16:39

    Documento Juntado

  • 20/03/2025 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 09:19

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:05

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 11:45

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 18/03/2025 11:38

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/03/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 16:30

    Alvará de Soltura Expedido

  • 17/03/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 14:48

    Concedida Progressão de regime

  • 12/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:27

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 13:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/03/2025 13:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/03/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:27

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 09:26

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 18:37

    Declarada a Remição

  • 03/02/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 15:37

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 13:58

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 10:43

    Expedição de documento

  • 02/12/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 18:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 09:57

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 06:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 10:46

    Expedição de documento

  • 04/10/2024 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 11:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/09/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 17:03

    Declarada a Remição

  • 11/09/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 06:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 06:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 06:08

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 17:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 17:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/11/2023 17:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 11:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 08:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/10/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 09:21

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 15:04

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 15:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/08/2023 11:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0003924-88.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX SANDRO PRADO LOPES DE ALMEIDA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2023 16:33

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:31

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:00

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2023 16:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/07/2023 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 19:04

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 19:37

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 16:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 09/03/2022 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 12:20

    Decisão

  • 07/03/2022 19:11

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 15:48

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 09:49

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 13:57

    Classe Retificada

  • 15/02/2022 13:57

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 15/02/2022 13:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/06/2021 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 19:50

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:41

    Petição Juntada

  • 09/06/2021 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 15:23

    Expedição de documento

  • 08/06/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:08

    Documento Juntado

  • 29/04/2021 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2021 16:49

    Ofício Expedido

  • 28/04/2021 11:32

    Pedido de Informações Juntado

  • 15/04/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2021 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2021 16:50

    Recurso Interposto

  • 22/12/2020 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 17:17

    Expedição de documento

  • 09/12/2020 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 18:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/12/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 22:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 16:43

    Parecer Juntado

  • 26/11/2020 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 13:57

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/11/2020 08:09

    Falta Grave Juntada

  • 24/11/2020 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/11/2020 08:08

    Falta Grave Juntada

  • 20/10/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2020 10:26

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 28/07/2020 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2020 19:46

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 18:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2020 09:38

    Recurso Interposto

  • 26/06/2020 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2020 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2020 16:48

    Expedição de documento

  • 24/06/2020 21:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 21:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/06/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 17:05

    Petição Juntada

  • 13/06/2020 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2020 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 15:20

    Petição Juntada

  • 04/06/2020 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2020 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/06/2020 14:06

    Falta Grave Juntada

  • 03/06/2020 12:09

    Petição Juntada

  • 03/06/2020 08:57

    Ofício Expedido

  • 02/06/2020 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 19:02

    Expedição de documento

  • 02/06/2020 18:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/06/2020 18:13

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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