TJSP - 1500579-26.2023.8.26.0596

1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO HENRIQUE LUIZ MONTALVAO

CPF *02.***.*55-08

Advogados

GLAYSON GUIMARAES DOS SANTOS

OAB: 238651/SP

CPF *59.***.*09-76

SABRINA OLIVEIRA RANGEL MENDES

OAB: 430842/SP

CPF *42.***.*77-31

Terceiro

Partes

ADRIANO HENRIQUE ROSA

CPF *56.***.*20-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SD. PM LUCAS AGUIAR DE CARVALHO

PM MARLON MACHADO ALVES

CPF *65.***.*77-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500579-26.2023.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - MARCELO HENRIQUE LUIZ MONTALVÃO - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 161/170, em seus regulares efeitos de direito; processe-se.

    Intime-se a defesa para apresentação de contrarrazões.

    Tratando-se de advogado dativo, expeça-se a certidão de honorários advocatícios, equivalente aos atos praticados.

    Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as anotações de praxe.

    Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), SABRINA OLIVEIRA RANGEL MENDES (OAB 430842/SP)

  • 04/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2025 10:57

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/08/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/08/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 08:30

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 22/05/2025 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 06:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/05/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:23

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:22

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:22

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 10:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:45:00, 1ª Vara.

  • 19/12/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:10

    Apensado ao processo

  • 18/12/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:05

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2024 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 11:55

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 28/11/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 14:04

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 11:23

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 07/05/2024 16:40

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 07/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2024 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 23/11/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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