02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1003518-47.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003518-47.2025.8.26.0602; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Rodrigo Baccarat Vasconcellos de Oliveira (OAB: 526255/SP); Recorrida: Jailda Ferreira Barbosa; Advogada: Évelin Guedes de Alcântara Mena (OAB: 203266/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:53

Distribuído por sorteio
01/09/2025 07:56

Processo Cadastrado
28/08/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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