05/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:10

Expedição de Ofício.
26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001794-43.2016.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elenice dos Santos Alves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório.

Oficie-se para correção do benefício.

Com a resposta, intime-se o INSS, por sua Procuradoria, para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conta de liquidação no valor que entende devido.

Visto tratar-se de Ente Público, as intimações deverão se dar pessoalmente, nos termos do artigo 183, § 1.º, do CPC.

Apresentados os valores, intime-se o(a) exequente a se manifestar se concorda com os valores eventualmente apresentados pelo INSS.

Havendo concordância, desde já, homologo os cálculos apresentados pela Autarquia.

Em tal hipótese, expeça-seofício requisitório, nos moldes do art. 8º da Resolução CJF nº 458/2017, ficando a parte autora intimada a se manifestar acerca do seu teor.

Intime-se o órgão de representação judicial do ente público requerido,acerca doteor do ofício requisitório,para eventual impugnação no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo para impugnação de eventuais erros ou irregularidades, tornem para assinatura e encaminhamento ao TRF - 3.ª Região.

Desde já,fica deferida a expedição de alvará de levantamentodos valores a serem depositados pelo E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em favor do(s) respectivo(s) credor(es),salvo se houver interesse de incapaz, caso em que será dada vista ao Ministério Público (artigo. 178, II, do CPC).

Havendo discordância, fica a parte autora desde já intimada a dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os requisitos contidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria (art. 1.286, das NSCGJ).

Para tanto, o(a) I.

Advogado(a) deverá acessar oe-SAJ, escolhera opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

A parte exequente terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o peticionamento eletrônico, instruindo-o com as cópias necessárias (petição inicial; procurações; deferimento da gratuidade processual, se o caso; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Oportunamente, em caso de instaurada a execução invertida,tornem conclusos para extinção, ou, caso instaurado incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se este feito principal.

Int. - ADV: JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP), LAYS PEREIRA OLIVATO ROCHA (OAB 303756/SP), ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA (OAB 210855/SP)
25/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:59

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
28/04/2020 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
26/02/2020 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
26/02/2020 18:27

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
26/02/2020 18:24

Remessa ao TRF3 NÃO Efetivada
25/10/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
25/10/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2018 15:05

Juntada de Ofício
06/06/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 14:51

Expedição de Certidão.
02/05/2018 19:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/05/2018 12:54

Conclusos para decisão
02/05/2018 10:36

Conclusos para despacho
20/03/2018 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2018 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2018 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 16:29

Juntada de Mandado
02/02/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 13:10

Expedição de Ofício.
30/01/2018 18:13

Expedição de Mandado.
30/01/2018 15:59

Julgada Procedente a Ação
03/10/2017 13:58

Conclusos para julgamento
24/08/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 20:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 19:11

Conclusos para despacho
07/08/2017 09:41

Conclusos para decisão
07/08/2017 08:59

Conclusos para despacho
27/06/2017 11:45

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2017 18:39

Juntada de Petição de contestação
03/05/2017 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2017 16:05

Juntada de Mandado
03/05/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2017 18:05

Expedição de Mandado.
19/04/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 13:31

Conclusos para despacho
28/03/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2017 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2017 15:03

Juntada de Mandado
27/01/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2017 18:37

Expedição de Carta.
25/01/2017 18:35

Expedição de Mandado.
25/01/2017 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2017 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2016 16:05

Juntada de Mandado
01/12/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2016 18:33

Expedição de Mandado.
28/11/2016 15:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 15:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 14:46

Juntada de Ofício
25/11/2016 12:06

Decisão
25/11/2016 09:14

Conclusos para decisão
24/11/2016 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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