TJSP - 1010512-19.2023.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Butanta
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 10:33
Baixa Definitiva
-
29/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 08:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/11/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 10:47
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/10/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:42
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2023 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2023 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 23:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/10/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deise Aparecida Arenda Ferreira Monteiro (OAB 206932/SP), LEOPOLDO LOADYR DA SILVA JÚNIOR (OAB 6757B/MT) Processo 1010512-19.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ags Serviços Terceirizados Ltda - Reqdo: Condomínio Tree Morumbi -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança de multa por rescisão contratual.
A autora alega, em síntese, que o contrato de prestação de serviços foi rescindido antecipadamente, o que deu ensejo à cobrança da multa.
O réu suscita preliminar de conexão com a ação consignatória nº 1006681-25.2022.8.26.0704 e, quanto ao mérito, sustenta a nulidade do aditivo que prorrogou a vigência do contrato.
Alega que o aditivo foi celebrado pelo síndico que posteriormente foi destituído, sem aprovação do Conselho Fiscal do condomínio, e não foi divulgado.
Acolho a preliminar suscitada.
Na ação nº 1006681-25.2022.8.26.0704, distribuída em 05.09.2022, o réu consignou o pagamento da multa contratual ora cobrada sustentando o descumprimento contratual da ré e a nulidade da penalidade, diante das circunstâncias descritas na contestação deste feito.
Assim, em se tratando do mesmo débito, havido entre as mesmas partes, caracterizada a conexão entre os feitos, nos termos do art. 55, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos à 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, considerando a conexão entre a presente demanda e a de nº 1006681-25.2022.8.26.0704, anteriormente distribuída.
Intime-se. -
14/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 14:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/07/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 16:41
Juntada de Petição de Réplica
-
16/05/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 19:20
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2023 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 18:18
Expedição de Carta.
-
21/03/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/03/2023 19:42
Recebidos os autos
-
19/03/2023 19:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/03/2023 19:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/03/2023 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
17/03/2023 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 05:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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