01/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009329-48.2023.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Sc1 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apelada: Cristina de Almeida Santos Sousa - Apelado: Fabio Luiz Amancio de Souza - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente SC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Clelia Nascimento da Silva (OAB: 270027/SP) - João Edegar Tridapalli (OAB: 170630/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 14:02

Despacho
06/06/2025 17:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:46

Prazo
26/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:42

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:46

Prazo
01/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/03/2025 19:00

Acórdão registrado
22/03/2025 18:44

Julgado virtualmente
17/03/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio
01/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 14:30

Processo Cadastrado
31/10/2024 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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