TJSP - 0025263-47.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 18:37
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025263-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO HENRIQUE SILVA BORGES - Abra-se vista à Defesa para manifestação acerca do procedimento administrativo disciplinar juntado de fls. 194 a 213, que concluiu pela prática pelo sentenciado de falta disciplinar de natureza média em 18/3/2024.
Após, tornem-se conclusos para deliberações. - ADV: CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS (OAB 330906/SP) -
27/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:46
Ato ordinatório
-
21/08/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025263-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DIEGO HENRIQUE SILVA BORGES - Presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS (OAB 330906/SP) -
20/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:21
Concedida Progressão de regime
-
19/08/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:29
Não Concedido o Livramento Condicional
-
30/07/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:38
Ato ordinatório
-
24/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:20
Ato ordinatório
-
22/07/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:10
Homologado o Cálculo
-
14/07/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:55
Ato ordinatório
-
02/07/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:17
Declarada a Remição
-
01/07/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 00:15
Suspensão do Prazo
-
15/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:08
Homologado o Cálculo
-
26/07/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 10:33
Ato ordinatório
-
16/07/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 13:56
Homologada a Falta Disciplinar
-
28/06/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 13:47
Ato ordinatório
-
12/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
11/06/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:50
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
16/04/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2023 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2023 08:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2023 08:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2023 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2023 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2023 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 14:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/10/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:08
Homologado o Cálculo
-
30/08/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0025263-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO HENRIQUE SILVA BORGES -
Vistos.
Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de penas de fl(s). 170/172. -
25/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 08:30
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 22:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2023 22:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2023 22:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/07/2023 22:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2023 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/07/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 13:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/07/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/05/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:25
Concedida Progressão de regime
-
12/05/2023 13:51
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:17
Homologado o Cálculo
-
08/05/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
11/03/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:16
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 21:21
Suspensão do Prazo
-
15/12/2021 23:57
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:06
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 04:10
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:40
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 17:01
Mudança de Classe Processual
-
25/03/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
19/12/2020 04:32
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 03:03
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 01:48
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 02:15
Suspensão do Prazo
-
29/04/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 18:12
Homologado o Cálculo
-
29/04/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2020 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2020 13:26
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 01:09
Suspensão do Prazo
-
04/02/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 15:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
04/02/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 13:01
Conclusos para julgamento
-
03/02/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:22
Proferido Despacho
-
29/01/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 11:30
Apensado ao processo
-
22/01/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2020 00:19
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 17:09
Expedição de Ofício.
-
09/01/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2020 12:50
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 13:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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