TJSP - 1500174-19.2023.8.26.0069

1ª instância - Vara Unica de Bastos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO PEREIRA

CPF *19.***.*48-29

Advogados

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB: 405291/SP

CPF *19.***.*89-61

LUCIANO ANTONIO LOMBARDI FATARELLI

OAB: 190705/SP

CPF *52.***.*16-32

Terceiro

Partes

MARIA JOSE FERREIRA DAVID

CPF *12.***.*18-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EUNICE FERREIRA

NEUZA PEREIRA PINTO

CPF *98.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 12:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/03/2024 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 21:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 14:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/02/2024 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 13:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/02/2024 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 16:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/01/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/12/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 10:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/10/2023 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 10:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/10/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 10:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/10/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 06:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 06:16

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2023 06:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 06:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2023 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/09/2023 07:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 11:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/09/2023 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 11:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/09/2023 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 11:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/09/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Antonio Lombardi Fatarelli (OAB 190705/SP) Processo 1500174-19.2023.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: PAULO SERGIO PEREIRA - A defesa inicial apresentada pelo defensor às fls. 79 nada trouxe que pudesse fundamentar a absolvição sumária do denunciado.

    Assim, uma vez que a denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e não vislumbrando, no momento, questões aptas a impedir o seguimento do feito ou a absolvição sumária do denunciado, nos termos do artigo 399 do CPP, designo audiência de instrução para o dia 24 de outubro de 2023, às 14:30horas.

    Para a realização da audiência virtual, observando-se o Comunicado CG n° 284/2020, determino seja organizada a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, inclusive com a indicação da sala virtual da unidade prisional, nos termos do Comunicado CG nº 208/2022, incluindo-se todas as partes no evento criado e encaminhando-se o "link" aos participantes.

    Em seguida: Expeça-se mandado de intimação ao réu para, sob pena de revelia, participar da audiência virtual, devendo fornecer um número de telefone celular ativo, com acesso ao WhatsApp ou um e-mail válido, para que possa receber o "link" de acesso à audiência.

    Intime-se a vítima Maria José Ferreira Daid e a(s) testemunha(s) Neuza Pinto Ferreira e Eunice Ferrreira Pereira para, sob pena de desobediência, condução coercitiva e cominações do artigo 219 do CPP, participar(em) da audiência virtual na data acima designada, a fim de depor(em) no processo em epígrafe, devendo fornecer ao Oficial de Justiça um número de telefone celular ativo com acesso ao WhatsApp ou um e-mail válido, para que possa(m) receber o "link" de acesso à audiência.

    Intime-se o DEFENSOR, através do DJe, para fornecer um número de telefone celular ativo ou e-mail válido, para que possa receber o "link" de acesso à audiência virtual, ressaltando-se que o sistema permite a comunicação reservada entre o advogado e seu assistido, para entrevista prévia, se assim desejarem.

    Solicite-se a certidão de distribuição criminal em nome do réu.

    Caso não possua telefone celular ativo ou e-mail válido no ato da intimação e assim o certificar o Oficial de Justiça, a audiência poderá ser realizada de forma mista e, para tanto, a parte deverá ser orientada a comparecer na sala de audiências desta Comarca na data e horário designados.

    Na forma do Comunicado CG nº 284/2020, item 7, desde já advirto que como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, devendo, portanto, tê-lo em mão.

    Autorizo que as intimações sejam realizadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail e telefone celular da vítima/testemunha/defensor e certificar nos autos.

  • 29/08/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:43

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 10:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/08/2023 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 10:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/06/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 09:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/04/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 10:43

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 06:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 16:13

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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