06/11/2023 10:29

Expedição de Ofício.
06/11/2023 10:29

Expedição de Ofício.
04/11/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gomes de Araújo (OAB 186116/SP) Processo 1532848-15.2020.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: OSCAR PEREIRA DA SILVA NETTO - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a OSCAR PEREIRA DA SILVA NETTO, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.

Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.

Se ilícitos, providencie-se a destruição.

Oportunamente, ao arquivo.
28/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:42

INCONSISTENTE
24/08/2023 09:39

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 06:42

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:48

Expedição de Mandado.
14/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 08:07

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 23:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 23:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:00

Expedição de Ofício.
10/12/2021 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 15:06

Realizada Transação Penal
09/12/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 07:36

Juntada de Mandado
01/10/2021 23:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:23

Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:10

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
29/07/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:29

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2021 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
20/07/2021 22:02

Juntada de Certidão
20/07/2021 22:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 18:40

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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