TJSP - 1086538-31.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 14:43
Determinada a citação
-
09/09/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2025 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086538-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thereza Pereira Ribeiro -
Vistos. 1- Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos (i) documento pessoal e (ii) procuração atualizada, datada e devidamente assinada.
Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos. 2- Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob à luz do contraditório.
Ademais, não se reputa que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, porque, em caso de procedência, haverá direito à restituição dos prejuízos pecuniários suportados, com correção monetária e juros.
Intimem-se. - ADV: JUSSARA BRASIL RIBEIRO MOTA DOS SANTOS (OAB 32800/BA) -
27/08/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 15:33
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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