02/09/2025 10:37

Prazo
01/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013041-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fapi Br Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO.

PRETENSÃO DE AFASTAMENTO LIMINAR DOS REAJUSTES POR VCMH E SINISTRALIDADE.

DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

INCONFORMISMO.

NÃO ACOLHIMENTO. ÍNDICES ANUAIS DEFINIDOS PELA ANS APLICÁVEIS APENAS AOS PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS E FAMILIARES.

EVENTUAL ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS REAJUSTES EM CONTRATOS COLETIVOS QUE DEMANDA COGNIÇÃO EXAURIENTE, COM O APROFUNDAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA EM PRIMEIRO GRAU, SENDO INCABÍVEL SUA ANÁLISE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.

AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (ART. 300, CPC).

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP) - Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
31/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:18

Acórdão registrado
26/08/2025 19:07

Julgado virtualmente
20/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 07:41

AR Positivo Juntado
13/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:33

Expedição de Aviso de Recebimento
06/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 11:54

Prazo
31/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 13:08

Despacho
27/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:58

Distribuído por sorteio
24/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/01/2025 12:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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