TJSP - 1006888-75.2023.8.26.0223

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF *05.***.*10-83

Advogados

NARA DE ALMEIDA MELO

OAB: 327581/SP

CPF *17.***.*56-85

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0523-41

Advogados

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 131351/SP

CPF *45.***.*36-38

Terceiro

Partes

EVANDRO DE PAULA CINTRA

CPF *44.***.*27-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 16:06

    Petição Juntada

  • 16/02/2025 13:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 22:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 22:40

    Documento Juntado

  • 21/10/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:46

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/10/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 17:03

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 14/10/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 15:28

    Ato ordinatório

  • 11/10/2024 13:57

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 14:11

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 25/09/2024 14:09

    Conclusos para Sentença

  • 25/09/2024 12:24

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 21/08/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 17:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/08/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:45

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/08/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 21:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 21:40

    Documento Juntado

  • 07/08/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 15:47

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 10:38

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:50

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 14:28

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:45

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 12:48

    Ofício Expedido

  • 18/03/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 17:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/12/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:07

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/11/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 17:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/11/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:25

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/11/2023 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 18:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/10/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 15:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/09/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Nara de Almeida Melo (OAB 327581/SP) Processo 1006888-75.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Batista de Souza - Reqdo: Banco Bradesco S/A - DECISÃO Processo Digital nº:1006888-75.2023.8.26.0223 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Repetição do Indébito Requerente:Joao Batista de Souza Requerido:Banco Bradesco S/A Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Ricardo Fernandes Pimenta Justo A questão da gratuidade já foi decidida nos autos a fls. 87/88.

    De acordo com o artigo 357, III, do Código de Processo Civil, sabe-se que a distribuição do ônus da prova deve ser feita na decisão de saneamento e organização do processo e não na sentença.

    Estão presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação.

    Como ponto controvertido, fixo : se as avenças e demais transações bancárias descritas na inicial foram efetivamente contratadas pelo demandante (ainda que pela via mobile/celular), de forma regular Nomeio, para a realização da perícia , o expert Evandro de Paula Sintra, independentemente de compromisso.

    Presentes os requisitos do artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova.

    Revendo anterior posicionamento e considerando a consequência prática advinda da inversão do ônus da prova, reputo que os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte ré.

    De se consignar ainda a fixação do tema repetitivo n° 1061 por parte do STJ, ocasião em que foi fixada a seguinte tese, em caso análogo : "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." Assim sendo, intime-se o perito para estimar, razoavelmente , os seus honorários, em 5 dias.

    Homologado o valor e realizado o depósito em 10 dias, o laudo deverá ser apresentado em até 30 dias.

    Facultam-se quesitos e assistentes Incumbirá ao perito, por sua vez, requerer a juntada de outros documentos que sejam indispensáveis à elaboração da prova técnica, razão pela qual, por ora, ficam indeferidos os demais requerimentos probatórios contidos a fl. 245, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Guaruja, 22 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 24/08/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 21/08/2023 10:28

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:27

    Réplica Juntada

  • 25/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 17:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 08:45

    Contestação Juntada

  • 19/06/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:43

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 18:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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