08/09/2025 12:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 12:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
02/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005015-54.2025.8.26.0405/SP AUTOR: TEREZA DE JESUS SILVAADVOGADO(A): RAFAEL VALIM MACHADO RIBEIRO (OAB SP398896) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PAULO DE ABREU LORENZINO

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências a serem adotadas pela Serventia a esse respeito. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências a serem adotadas pela Serventia a esse respeito.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) eletronicamente, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 466/2024, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data da confirmação do recebimento da comunicação.

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema Eproc, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se. Osasco, 29 de agosto de 2025
29/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
29/08/2025 11:22

Determinada a citação
29/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA DE JESUS SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA DE JESUS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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