TJSP - 4006822-12.2025.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4006822-12.2025.8.26.0114/SP AUTOR: MAYARA FERNANDA DELBUEADVOGADO(A): LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB SP392997) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
A presunção constante do artigo 98 do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-la de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF).
Assim, para o exame de sua real necessidade, providencie a autora em cinco dias, a juntada de comprovante de seus rendimentos, cópia de sua última declaração de IR, extratos bancários dos últimos 90 dias e as 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito. 2.
Apresente a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de residência em seu nome. Intime-se.
Campinas, 28/08/2025 Juízo de Direito Auxiliar - 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas -
29/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 11:25
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 16:20
Conclusos para decisão
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28/08/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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