17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006654-95.2022.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcelo Aparecido Paes Capuano - - Simone Aparecida Capuano -

VISTOS...

Fl. retro: DEFIRO o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido.

Decorrido, i-se a parte para dar prosseguimento ao processo, em 05 dias.

Int. - ADV: PAULO LOURENCO SOBRINHO (OAB 42942/SP), PAULO LOURENCO SOBRINHO (OAB 42942/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:08

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2025 21:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:23

Concedida a Dilação de Prazo
21/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:14

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 19:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 05:12

Juntada de Certidão
05/03/2025 05:12

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:12

Expedição de Carta.
28/02/2025 11:12

Expedição de Carta.
24/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 07:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 05:50

Conclusos para decisão
10/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:13

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/10/2024 06:15

Conclusos para decisão
18/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:54

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:54

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:27

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 05:36

Conclusos para decisão
24/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:10

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
21/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 23:02

Conclusos para decisão
04/06/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:50

Conclusos para julgamento
15/05/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 06:59

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:45

Conclusos para decisão
23/04/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:22

Suspensão do Prazo
12/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:10

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:03

Expedição de Carta.
06/03/2024 16:03

Expedição de Carta.
06/03/2024 16:02

Expedição de Carta.
08/02/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:26

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 10:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
07/01/2024 17:26

Conclusos para decisão
19/12/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:44

Juntada de Ofício
13/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 22:34

Suspensão do Prazo
07/12/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:48

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:46

Conclusos para decisão
06/12/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:13

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:06

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:22

Expedição de Ofício.
24/11/2023 12:21

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:41

Conclusos para decisão
05/10/2023 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 11:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/09/2023 09:45

Conclusos para julgamento
25/09/2023 22:46

Conclusos para decisão
25/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lourenco Sobrinho (OAB 42942/SP) Processo 1006654-95.2022.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Marcelo Aparecido Paes Capuano, Simone Aparecida Capuano -

VISTOS...

Entendo se fazer necessária a emenda da inicial.

E isso porque, como cediço, o recebimento da inicial depende da existência de um mínimo de substrato de prova para que se possa, inclusive, vislumbrar eventual êxito da pretensão formulada, no futuro, quando do julgamento do feito.

Ora, se à parte autora cumpre provar os fatos narrados na inicial, cuja causa de pedir se ampara especificamente na accessio possessionis advinda dos mais de 10 anos da posse sobre o bem, não será a prova testemunhal que proverá a verossimilhança das alegações, num contexto em que as provas coligidas já sofrem de anemia.

Note-se, ainda, sobre os mais de 10 anos da posse hipoteticamente exercida, não há qualquer prova nos autos.

Não é verossímil que em 10 anos de cuidados com um imóvel localizado em área urbana não tenha sido produzida uma nota fiscal, um recibo de prestação de serviços, ou outros elementos típicos da posse longeva.

Ainda, é singelamente lógico que o magistrado não deve ser cego ao contexto da Comarca por ele servida.

Com a devida vênia, não são raros os processos intentando o domínio de bens imóveis pela prescrição aquisitiva em que tenta suprir a carência de provas robustas dos onerosos cuidados fáticos sobre um bem, com animus domini, por meio do teor de testemunhos.

Na medida em que a prova testemunhal é direito e a ela todo o valor deve ser atribuído, igualmente não se pode permitir a banalização de tal instrumento probatório num contexto em que não exsurge confiabilidade das alegações aduzidas.

Em outras palavras, delegar a uma testemunha a palavra final para fins do provimento pretendido, em detrimento de um pobre conjunto probatório documental, seria relegar a acepção do exercício da posse unicamente à percepção de terceiros.

A posse, ato jurídico que se exerce no plano fenomênico, não pode exsurgir da aparência, deve restar evidenciada pelo conjunto de elementos a indicarem o seu executor a exerceu erga omnes, e não apenas do ponto de vista de uma pessoa conhecida.

Nesse sentido: USUCAPIÃO.

Pretensão amparada em posse mansa e pacífica, por mais de 10 anos.

Improcedência. - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

Comprovação do início da posse que depende de dados objetivos, documentados, que não podem ser supridos por prova testemunhal. - Mérito.

Ausentes os requisitos da posse mansa e contínua com 'animus domini' pelo período da prescrição aquisitiva. (...).

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1003731-38.2018.8.26.0266; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itanhaém -3ª Vara; Data do Julgamento: 18/02/2020; Data de Registro: 18/02/2020).

Grifei.

Assim, diante do acima exposto, deverá a parte autora emendar sua inicial, esclarecendo os fatos acima e juntado a documentação pertinente para eventual recebimento da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

I-se.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:54

Conclusos para decisão
14/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 09:12

Concedida a Dilação de Prazo
29/06/2023 08:52

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:39

Conclusos para decisão
28/06/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 00:04

Conclusos para decisão
31/05/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 23:56

Conclusos para decisão
05/05/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 07:16

Concedida a Dilação de Prazo
10/04/2023 07:07

Conclusos para despacho
10/04/2023 06:36

Conclusos para decisão
05/04/2023 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 09:57

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
27/03/2023 06:52

Conclusos para decisão
24/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 10:04

Concedida a Dilação de Prazo
15/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
15/03/2023 07:36

Conclusos para decisão
14/03/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 11:14

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2023 10:53

Conclusos para despacho
15/02/2023 07:15

Conclusos para decisão
15/02/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:15

Recebida a Petição Inicial
16/01/2023 15:50

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:25

Conclusos para decisão
15/12/2022 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 23:09

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:04

Conclusos para decisão
22/11/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 10:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
19/11/2022 08:02

Conclusos para decisão
18/11/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 07:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/10/2022 07:22

Conclusos para despacho
19/10/2022 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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