10/04/2025 15:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 15:59

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:54

Expedido Certidão
10/04/2025 15:49

Prazo
21/03/2025 22:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:07

Expedido Certidão
18/03/2025 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 13:58

Expedido Certidão
12/03/2025 20:31

Expedido Certidão
05/03/2025 11:04

Acórdão registrado
05/03/2025 10:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/03/2025 10:22

Julgado virtualmente
27/02/2025 10:41

Processo encaminhado para o Magistrado
21/02/2025 18:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/02/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 15:04

Conclusos para o Relator
31/01/2025 14:15

Recebidos os autos do MP
31/01/2025 13:59

Juntada de petição
31/01/2025 13:59

Expedido Termo
31/01/2025 13:58

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 10:21

Expedido Certidão
27/01/2025 10:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
21/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 18:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/01/2025 18:21

Expedido Termo
15/01/2025 18:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/12/2024 12:48

Prazo
19/12/2024 07:45

Expedido Certidão
18/12/2024 09:59

Vista
17/12/2024 07:45

Expedido Termo
30/10/2024 13:10

Documento Finalizado
30/10/2024 13:09

Expedido Termo - Diligência - Acervo
29/10/2024 20:51

Juntada de petição
29/10/2024 20:51

Expedido Termo
24/10/2024 10:17

Prazo
23/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 09:17

Expedido Certidão
21/10/2024 11:52

Vista
21/10/2024 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/10/2024 12:22

Processo Cadastrado
14/10/2024 09:45

Processo encaminhado para outra Seção
11/10/2024 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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