02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010555-87.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Marcelo Augusto Nieli Gonçalves - - Thiago Guerra Alves de Lima - - Christian Jorge Martins - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré à devolução da quantia de R$58.200,00, corrigida desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos.

P.R.I. - ADV: MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES (OAB 331083/SP), THIAGO GUERRA ALVES DE LIMA (OAB 336130/SP), CHRISTIAN JORGE MARTINS (OAB 327058/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:36

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
27/07/2025 12:54

Suspensão do Prazo
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição de parecer
15/07/2025 01:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais
01/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:47

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:43

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 12:01

Juntada de Mandado
09/01/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:16

Expedição de Mandado.
10/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
25/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:03

Expedição de Mandado.
19/03/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:01

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 12:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 11:54

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:21

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 13:09

Expedição de Carta.
23/06/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 11:49

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 02:54

Suspensão do Prazo
24/11/2022 01:02

Suspensão do Prazo
08/11/2022 15:27

Expedição de Mandado.
18/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 10:31

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:28

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 14:37

Conclusos para julgamento
05/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 21:07

Suspensão do Prazo
14/03/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 10:41

Expedição de Mandado.
10/03/2022 10:40

Recebida a Petição Inicial
08/03/2022 16:33

Conclusos para decisão
04/03/2022 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2022 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2022 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2022 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 22:49

Decisão
23/02/2022 17:46

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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