12/09/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036105-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucinda Aparecida Benine - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
04/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 22:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036105-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucinda Aparecida Benine - Defiro a tramitação prioritária do feito, assim como o benefício da assistência judiciária à parte autora.

Anote-se.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
20/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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