10/09/2025 10:18

Baixa Definitiva
10/09/2025 10:13

Juntada de Ofício
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503078-14.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANILO DIAS TEIXEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Ana Paula Mezher Mattar

Vistos.

Petição de fls. 214/216: trata-se de pedido de livramento condicional com pedido subsidiário de progressão de regime.

O competência jurisdicional deste Juízo de conhecimento se exauriu com a prolação da sentença, bem como já houve expedição de guia de recolhimento definitiva com instauração de processo de execução (0011382-90.2025.8.26.0041).

Ante o exposto, o pedido deverá ser deduzido perante a Vara de Execuções Penais competente.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 190.

Intime-se.

Osasco, 2 de setembro de 2025. - ADV: ALEX SANDRO CAETANO DOS SANTOS SOUZA (OAB 478437/SP)
02/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 23:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503078-14.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANILO DIAS TEIXEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Ana Paula Mezher Mattar

Vistos.

Diante da declaração de pobreza juntada aos autos, defiro ao(à) réu(ré), a gratuidade processual, isentando-o do pagamento da taxa judiciária.

Tendo em vista que o(a) réu(ré) não efetuou o pagamento da multa conforme certidão retro, expeça-se certidão de sentença, remetendo-se os autos ao Ministério Público, para as providências necessárias, nos termos do artigo 480, parágrafo 1º, da NCGJ, conforme alteração dada pela Lei nº13.964, de 24 de dezembro de 2019.

Osasco, . - ADV: ALEX SANDRO CAETANO DOS SANTOS SOUZA (OAB 478437/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 20:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:25

Juntada de Mandado
23/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:20

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:20

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:44

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 19:01

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/03/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 19:05

Juntada de Mandado
13/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:32

Expedição de Ofício.
11/03/2025 22:09

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:19

Conclusos para julgamento
03/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:46

Protocolo Juntado
06/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:15

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:48

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 16:33

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:32

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:32

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:26

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:33

Evoluída a classe de 280 para 283
04/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:02

Recebida a denúncia
03/11/2024 23:30

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 01:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:04

Juntada de Mandado
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
28/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
27/10/2024 10:43

Expedição de Ofício.
27/10/2024 10:42

Expedição de Ofício.
27/10/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/10/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
27/10/2024 08:49

Mudança de Magistrado
27/10/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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