04/09/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:29

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Sem Cumprimento
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001774-06.2025.8.26.0153 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 5000965-26.2022.4.03.6005 - 1ª Vara Federal de Ponta Porã) - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MATO GROSSO DO SUL -

Vistos.

Nos termos do § 3º do artigo 122 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, se a ordem judicial puder ser cumprida remotamente, o ato não será deprecado.

Ademais, a considerar que a unidade prisional conta com estrutura para citação/intimação/oitiva pelo meio virtual, consistentes em espaço físico dotado dos equipamentos necessários para realização de atos judiciais, especialmente citação/intimação/interrogatório de pessoas reclusas, por sistema de videoconferência diretamente por Juízos de outras comarcas, em substituição às cartas precatórias para realização destes atos, determino a devolução do expediente para agendamento pelo Juízo deprecante.

O agendamento será feito pelos Juízos interessados que, no presente caso, por ser de outro Estado, deverá ocorrer por meio dos canais abaixo: Pen.

I de Serra Azul: [email protected] [email protected]; Fone:(16) 3982-9200; Pen.

II de Serra Azul: [email protected]@p2serraazul.sap.sp.gov.br; Fone:(16) 3982-9110; Pen.

III de Serra Azul: [email protected]@p3serraazul.sap.sp.gov.br; Fone:(16) 3982-9130; Devolva-se a presente ao Juízo deprecante, com os nossos cumprimentos.

Intime-se. - ADV: CARINA MARQUES COSTA (OAB 26244/MS)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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