22/08/2025 10:40

Prazo
22/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101704-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Maria Herminia Tomaz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO BANCO EXECUTADO - INSURGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - REALIZAÇÃO DE ESTORNO DO VALOR DEVIDO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DESCABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO BANCO EXECUTADO-AGRAVANTE DIZ RESPEITO À DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA A SER DESTINADA À CONTA DE TITULARIDADE DA EXEQUENTE-RECORRIDA (DE ONDE, ALIÁS, FOI DEBITADO, FRAUDULENTAMENTE, O MONTANTE EM QUESTÃO), E NÃO À DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO CONDICIONADO A GASTO FUTURO - EVENTUAL SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA VOLTADA À REPOSIÇÃO DE QUANTIAS QUE DEVERIA TER SIDO TOMADA OPORTUNAMENTE, MOSTRANDO-SE INADEQUADA SUA ADOÇÃO A ESTA ALTURA, NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL - OBRIGAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA SATISFEITA - EXEQUENTE-RECORRIDA, ADEMAIS, QUE NÃO ESTÁ OBRIGADA A UTILIZAR O CARTÃO DE CRÉDITO PARA TER ACESSO AO MONTANTE A ELA PERTINENTE - LANÇAMENTO DE TAL CRÉDITO QUE, OUTROSSIM, DEU-SE PELO VALOR HISTÓRICO, NÃO TENDO SIDO COMPUTADOS OS CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO QUE ERA MESMO DE RIGOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Felisberto de Almeida Ledesma (OAB: 258473/SP) - 3º andar
19/08/2025 21:16

Acórdão registrado
19/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:54

Julgado virtualmente
11/08/2025 15:19

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:02

Prazo
15/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:37

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 19:18

Despacho
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:14

Distribuído por competência exclusiva
07/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/04/2025 10:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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