TJSP - 0000458-76.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

CPF *61.***.*88-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000458-76.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gabriel Henrique Vieira da Silva Rodrigues -

    Vistos.

    Ante ao pedido defensivo, elabore-se cálculo prescricional e após, digam às partes. - ADV: SANDRA DE ARAUJO VILAR MELO (OAB 523864/SP)

  • 01/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:01

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:29

    Declarada a Remição

  • 30/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 22:12

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 21:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 22:12

    Declarada a Remição

  • 11/12/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/12/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 22:26

    Revogado o Livramento Condicional

  • 03/12/2024 22:26

    Declarada a Remição

  • 27/11/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 20:45

    Declarada a Remição

  • 01/10/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:36

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:54

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 09:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 16/05/2023 22:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2023 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:28

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/01/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2022 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2022 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2022 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2022 09:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:38

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:23

    Declarada a Remição

  • 10/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 10:34

    Apensado ao processo

  • 13/04/2022 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:04

    Decisão

  • 04/03/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:46

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/02/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 05:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 13:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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