01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050927-78.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudio Bertini dos Santos e outro - Apelado: Paulo Cezar Suminami e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: NULIDADE DA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - RÉUS CITADOS POR EDITAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 256 DO CPC.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DEMANDA AJUIZADA PELOS COMPROMITENTES VENDEDORES EM FACE DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES - IMÓVEL OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO PARTE DO PREÇO - DESCUMPRIMENTO PELOS ADQUIRENTES DA OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR OS DIREITOS E A POSSE DO IMÓVEL APESAR DE NOTIFICADOS - RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTOS, BEM COMO DO DÉBITO REMANESCENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lígia Maria Nishimura (OAB: 221415/SP) - Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB: 271310/SP) - Thiago Sampaio Antunes (OAB: 238556/SP) - 4º andar
04/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:56

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:04

Nomeado Curador
21/07/2024 06:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 05:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 06:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:30

Suspensão do Prazo
28/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 04:13

Suspensão do Prazo
23/02/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 19:11

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:50

Ato ordinatório
14/11/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:53

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 18:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2023 17:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 16:11

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:11

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:10

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:05

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:04

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:04

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:04

Expedição de Carta.
07/03/2023 15:59

Expedição de Carta.
07/03/2023 15:58

Expedição de Carta.
07/03/2023 15:58

Expedição de Carta.
07/03/2023 15:58

Expedição de Carta.
02/02/2023 05:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:16

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 17:30

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
20/01/2023 16:31

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/01/2023 23:40

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 17:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 09:50

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
02/12/2022 08:23

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 19:35

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:05

Ato ordinatório
23/11/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 11:44

Expedição de Carta.
19/10/2022 11:44

Expedição de Carta.
19/10/2022 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2022 10:07

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 09:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2022 08:53

Conclusos para despacho
07/10/2022 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
01/08/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 16:30

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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