05/09/2025 04:56

Unificação Pai
04/09/2025 12:00

Prazo
03/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091879-83.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos - Embargda: Yara Teixeira Moreira - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CARÁTER INFRINGENTE.

REJEIÇÃO.CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM COMINATÓRIA C.

C.

INDENIZATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICASSE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO, SEM QUE SE CONSTATE OBSCURIDADE A EXIGIR COMPLEMENTAÇÃO OU CORREÇÃO.4.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MAS INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO, NÃO SENDO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À MODIFICAÇÃO DO JULGADO, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL OU NULIDADE MANIFESTA, NÃO CONFIGURADOS NO PRESENTE CASO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aldo dos Santos Pinto (OAB: 164096/SP) - Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB: 190735/SP) - Alexandre Teixeira Moreira (OAB: 121152/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) - 4º andar
29/08/2025 17:17

Julgado virtualmente
23/08/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:45

Despacho
16/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:02

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 10:22

Prazo
03/07/2025 09:10

Prazo
03/07/2025 09:05

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 09:03

Acórdão registrado
27/06/2025 07:32

Julgado virtualmente
17/06/2025 08:51

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:36

Prazo
19/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 11:12

Despacho
06/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:36

Prazo
02/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 10:53

Despacho
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:46

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/03/2025 09:22

Processo Cadastrado
27/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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