TJSP - 0004828-93.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004828-93.2025.8.26.0509 (processo principal 0002659-70.2024.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - SÉRGIO HENRIQUE CARVALHO -
Vistos.
Inicialmente, tendo em vista a certidão retro, por cautela, concedo ao(à) agravante o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização quanto à juntada das peças obrigatórias, bem como para apresentação de razões, sob pena de não recebimento do recurso.
Após, abra-se vista ao Ministério Público e, por fim, tornem-se os autos conclusos para o exercício do juízo de admissibilidade / retratação.
Intime-se e cumpra-se.
Araçatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP) -
01/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:20
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/08/2025 14:23
Conclusos para decisão
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29/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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