02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000822-85.2011.8.26.0032 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Claudinei da Silva Duram Benitez -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) Claudinei da Silva Duram Benitez, CPF: *95.***.*80-44, MTR: 367393-6, RG: 24.195.508, RGC: 24195508, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara (VEC) da Comarca de Tupi Paulista/SP (código do Foro: 0638).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:42

Expedição de Alvará.
02/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:25

Concedido o Livramento Condicional
02/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:16

Juntada de Petição de resposta
19/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
03/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:10

Homologada a Falta Disciplinar
14/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2024 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/04/2024 16:43

Suspensão do Prazo
01/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 14:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:34

Suspensão do Prazo
22/10/2023 07:15

Suspensão do Prazo
06/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:00

Ato ordinatório
05/10/2023 00:00

Ato ordinatório
19/09/2023 00:00

Ato ordinatório
18/09/2023 00:00

Ato ordinatório
15/09/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2023 00:00

Ato ordinatório
04/09/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/08/2023 00:00

Ato ordinatório
21/08/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/08/2023 00:00

Ato ordinatório
31/07/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/07/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/06/2023 00:00

Ato ordinatório
07/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2023 00:00

Ato ordinatório
15/05/2023 00:00

Ato ordinatório
02/05/2023 00:00

Ato ordinatório
17/04/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/03/2023 00:00

Ato ordinatório
10/03/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/03/2023 00:00

Ato ordinatório
07/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 00:00

Ato ordinatório
11/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 00:00

Autos no Prazo
04/07/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/06/2022 00:00

Ato ordinatório
15/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/06/2022 00:00

Ato ordinatório
13/06/2022 00:00

Ato ordinatório
13/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
01/06/2022 00:00

Ato ordinatório
01/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 00:00

Ato ordinatório
28/03/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
16/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
15/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/07/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2018 00:00

Ato ordinatório
07/02/2018 00:00

Ato ordinatório
07/02/2018 00:00

Ato ordinatório
21/09/2017 00:00

Proferido Despacho
16/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 00:00

Autos no Prazo
11/11/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2016 00:00

Autos no Prazo
12/07/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 00:00

Decisão
29/02/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2015 00:00

Autos no Prazo
08/10/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2015 00:00

Decisão
19/06/2015 00:00

Autos no Prazo
21/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2015 00:00

Decisão
03/02/2015 00:00

Decisão
29/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/08/2014 00:00

Outros
24/07/2014 00:00

Autos na PAJ
18/07/2014 00:00

Autos no M.P.
02/06/2014 00:00

Outros
20/05/2014 00:00

Autos na PAJ
12/05/2014 00:00

Outros
28/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2014 00:00

Autos no M.P.
20/03/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/02/2014 00:00

Outros
14/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/02/2014 00:00

Autos na PAJ
29/01/2014 00:00

Autos no M.P.
22/01/2014 00:00

Autos na PAJ
19/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2013 00:00

Autos na PAJ
05/12/2013 00:00

Autos no M.P.
28/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/10/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/10/2012 00:00

Outros
19/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2012 00:00

Outros
28/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/05/2012 00:00

Outros
23/05/2012 00:00

Outros
15/05/2012 00:00

Autos no M.P.
30/03/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/12/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/12/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
27/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
25/10/2011 00:00

Outros
10/10/2011 00:00

Distribuído por sorteio
07/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/07/2011 00:00

Outros
07/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2011 00:00

Autos no M.P.
18/06/2011 00:00

Autos no M.P.
20/01/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/01/2011 00:00

Outros
28/10/2010 00:00

Outros
22/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2010 00:00

Outros
27/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2010 00:00

Autos no M.P.
21/05/2010 00:00

Outros
12/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2009 00:00

Autos na Juntada
02/07/2009 00:00

Outros
30/06/2009 00:00

Autos com FUNAP
25/06/2009 00:00

Autos no M.P.
24/06/2009 00:00

Autos no M.P.
19/06/2009 00:00

Autos na Juntada
18/06/2009 00:00

Outros
16/06/2009 00:00

Autos no M.P.
09/06/2009 00:00

Autos no M.P.
08/05/2009 00:00

Autos na Juntada
13/04/2009 00:00

Outros
07/04/2009 00:00

Autos com FUNAP
19/03/2009 00:00

Autos no M.P.
17/03/2009 00:00

Autos no M.P.
06/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/10/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
24/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/10/2008 00:00

Outros
05/05/2005 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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