TJSP - 1005855-89.2022.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005855-89.2022.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Patricia Sgotti - - Fábio Luis Sgotti - - Julio Elidio Sgotti - - Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes - Elaine Sgotti -
Vistos.
Fl. 1599/1600 (petição da inventariante): Considerando os termos da petição de fls. 1583/1585 e sentença de fl. 1587, apresentado o formulário MLE (preenchido de forma adequada - fl. 1600), providencie a equipe de cumprimento imediatamente a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.
Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).
Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo inventariante Elaine Sgotti.
As comprovações dos depósitos estão disponíveis no Portal de Custas (extrato abaixo).
O resgate será feito no valor de R$ 20.873,16 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).
O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 4600125587998 (parcelas nºs 64, 65, 66 e 67).
Após, tornem ao arquivo (61615).
Intimem-se.
Fernandópolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), EDUARDO ALONSO GONÇALVES (OAB 247641/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP) -
25/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005855-89.2022.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Patricia Sgotti - - Fábio Luis Sgotti - - Julio Elidio Sgotti - - Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes - Elaine Sgotti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10).
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos".
Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente).
Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade).
Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680).
Intimem-se.
Fernandopolis, 19 de agosto de 2025.
Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), EDUARDO ALONSO GONÇALVES (OAB 247641/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP) -
19/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 11:51
Certidão de Cartório Expedida
-
03/05/2025 21:51
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 22:04
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:33
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 12:47
Documento Juntado
-
23/04/2025 02:00
Petição Juntada
-
22/04/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 09:01
Remetido ao DJE
-
17/04/2025 07:28
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
16/04/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 16:38
Conclusos para Sentença
-
16/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:28
Petição Juntada
-
16/04/2025 12:01
Remetido ao DJE
-
16/04/2025 11:50
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/04/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:31
Remetido ao DJE
-
09/04/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 21:24
Petição Juntada
-
08/04/2025 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 22:50
Petição Juntada
-
26/03/2025 22:34
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:03
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 20:20
Pedido de Prazo Juntada
-
17/03/2025 10:33
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:33
Remetido ao DJE
-
25/02/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 13:03
Documento Juntado
-
24/02/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:32
Remetido ao DJE
-
24/02/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 18:52
Petição Juntada
-
30/01/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:30
Remetido ao DJE
-
30/01/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 08:54
Conclusos para Sentença
-
30/01/2025 07:33
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 14:06
Petição Juntada
-
22/01/2025 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/01/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:09
Remetido ao DJE
-
19/12/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 11:21
Documento Juntado
-
19/12/2024 09:08
Petição Juntada
-
06/12/2024 19:35
Petição Juntada
-
06/12/2024 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/12/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 11:16
Decurso de Prazo
-
05/12/2024 20:49
Petição Juntada
-
02/12/2024 10:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/11/2024 16:50
Documento Juntado
-
28/11/2024 18:16
Documento Juntado
-
28/11/2024 18:16
Petição Juntada
-
11/11/2024 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/11/2024 16:37
Documento Juntado
-
08/11/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
08/11/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 21:10
Petição Juntada
-
07/11/2024 21:10
Petição Juntada
-
07/11/2024 16:47
Petição Juntada
-
05/11/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 10:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/11/2024 10:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/11/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
04/11/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 11:10
Petição Juntada
-
02/11/2024 07:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/10/2024 10:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 19:07
Petição Juntada
-
10/10/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
09/10/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 10:31
Documento Juntado
-
07/10/2024 19:47
Petição Juntada
-
07/10/2024 19:38
Petição Juntada
-
07/10/2024 19:24
Petição Juntada
-
03/10/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/10/2024 15:29
Documento Juntado
-
03/10/2024 05:30
Remetido ao DJE
-
03/10/2024 05:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/09/2024 07:35
Petição Juntada
-
26/09/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 05:31
Remetido ao DJE
-
26/09/2024 05:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 22:26
Petição Juntada
-
23/09/2024 08:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2024 08:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 18:22
Petição Juntada
-
12/09/2024 08:18
Petição Juntada
-
12/09/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 12:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2024 12:45
Documento Juntado
-
11/09/2024 12:44
Documento Juntado
-
11/09/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
09/09/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 16:37
Petição Juntada
-
05/09/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
03/09/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 06:58
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 20:42
Petição Juntada
-
24/08/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 10:30
Remetido ao DJE
-
23/08/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 02:35
Petição Juntada
-
15/08/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/08/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
13/08/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:53
Petição Juntada
-
12/08/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 12:44
Documento Juntado
-
12/08/2024 09:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/08/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 05:30
Remetido ao DJE
-
09/08/2024 21:01
Petição Juntada
-
09/08/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 16:56
Petição Juntada
-
07/08/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 18:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2024 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/08/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
06/08/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 13:50
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
06/08/2024 13:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 10:46
Documento Juntado
-
17/07/2024 09:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/07/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/07/2024 05:31
Remetido ao DJE
-
16/07/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
15/07/2024 18:20
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 16:45
Petição Juntada
-
15/07/2024 07:30
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 16:24
Petição Juntada
-
01/07/2024 12:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/07/2024 12:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/06/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
27/06/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 16:34
Petição Juntada
-
07/06/2024 11:57
Certidão de Cartório Expedida
-
06/06/2024 16:07
Petição Juntada
-
05/06/2024 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 21:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 09:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/06/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/06/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
03/06/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:22
Petição Juntada
-
03/06/2024 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
29/05/2024 21:24
Petição Juntada
-
29/05/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 18:17
Petição Juntada
-
20/05/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
20/05/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2024 05:28
Petição Juntada
-
03/05/2024 09:49
Certidão de Cartório Expedida
-
02/05/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 18:08
Petição Juntada
-
02/05/2024 17:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2024 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/05/2024 17:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/05/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
30/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 17:55
Petição Juntada
-
25/04/2024 08:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2024 08:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 19:29
Petição Juntada
-
22/04/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
19/04/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 16:54
Petição Juntada
-
15/04/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/04/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
15/04/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:50
Petição Juntada
-
12/04/2024 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 10:59
Petição Juntada
-
09/04/2024 00:48
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 17:33
Petição Juntada
-
19/03/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/03/2024 15:27
Documento Juntado
-
19/03/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
18/03/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 19:11
Petição Juntada
-
14/03/2024 16:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 21:16
Petição Juntada
-
13/03/2024 17:04
Petição Juntada
-
05/03/2024 13:55
Documento Juntado
-
05/03/2024 13:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/03/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
02/03/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 19:37
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 19:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/02/2024 16:40
Petição Juntada
-
29/02/2024 14:42
Arquivado Provisoriamente
-
29/02/2024 14:42
Certidão de Cartório Expedida
-
28/02/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 15:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
28/02/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 22:04
Petição Juntada
-
21/02/2024 15:57
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/02/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 15:49
Certidão de Cartório Expedida
-
14/02/2024 12:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/02/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 19:41
Petição Juntada
-
09/02/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:49
Certidão de Cartório Expedida
-
07/02/2024 18:40
Petição Juntada
-
06/02/2024 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/02/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
05/02/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 19:23
Petição Juntada
-
02/02/2024 15:32
Petição Juntada
-
02/02/2024 09:04
Remetido ao DJE
-
01/02/2024 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 14:26
Petição Juntada
-
01/02/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 10:25
Petição Juntada
-
12/01/2024 10:40
Arquivado Provisoriamente
-
12/01/2024 10:40
Certidão de Cartório Expedida
-
11/01/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 15:40
Remetido ao DJE
-
08/01/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 00:45
Petição Juntada
-
19/12/2023 16:13
Documento Juntado
-
19/12/2023 16:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/12/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 18:13
Petição Juntada
-
15/12/2023 15:59
Petição Juntada
-
13/12/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
12/12/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2023 18:08
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 10:25
Petição Juntada
-
01/12/2023 15:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/12/2023 14:24
Certidão de Cartório Expedida
-
01/12/2023 14:05
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
01/12/2023 14:05
Petição Juntada
-
23/11/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 17:37
Petição Juntada
-
22/11/2023 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
21/11/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:57
Petição Juntada
-
20/11/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 13:30
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 22:26
Petição Juntada
-
13/11/2023 23:41
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
06/11/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 20:15
Petição Juntada
-
31/10/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
31/10/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2023 11:17
Petição Juntada
-
09/10/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
06/10/2023 05:14
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/10/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 13:36
Petição Juntada
-
03/10/2023 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
29/09/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 14:06
Petição Juntada
-
27/09/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 21:26
Embargos de Declaração Juntados
-
18/09/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
14/09/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 18:03
Embargos de Declaração Juntados
-
31/08/2023 15:08
Petição Juntada
-
30/08/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Truzzi Otero (OAB 130600/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Renata Fabiana Azevedo Mendes (OAB 163325/SP), Eduardo Alonso Gonçalves (OAB 247641/SP) Processo 1005855-89.2022.8.26.0189 - Inventário - Herdeira: Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes, Cristiane Patricia Sgotti, Fábio Luis Sgotti, Julio Elidio Sgotti, Elaine Sgotti -
Vistos.
Fls. 632/636: De início, consigno que o pedido de remoção de inventariante deve ser formulado de forma incidental, conforme regra do art. 623, parágrafo único, do CPC.
No entanto, por se tratar de mera irregularidade, não havendo prejuízo ao espólio e à celeridade processual, passo a analisar o pedido para rejeitá-lo.
A despeito dos argumentos da impugnante, verifica-se que a inventariante tem atendido às determinações do juízo e às impugnações apresentadas.
Com efeito, a inventariante regularizou os contratos de aluguel dos imóveis de matrículas n. 2867 e 10.298 e vem de depositando nos autos a quantia recebida em favor do espólio, atendendo a decisão de fls. 436/438, que acolheu a primeira impugnação.
Os valores pactuados a título de aluguel estão em consonância com a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 594/601 e 619/620), senão vejamos.
O aluguel do imóvel de matrícula 2867 foi avaliado entre R$ R$1.200,00 e R$1.400,00, tendo o inventariante locado o bem por R$ 1.500,00 (fls. 459/462).
O aluguel do imóvel de matrícula 10.298, por sua vez, foi avaliado em R$ 1.300,00, enquanto o inventariante o locou por R$ 800,00 (fls. 463/466).
Quanto à diferença de valores em relação ao último imóvel, como bem pontuado pelo representante do Ministério Público, este se dá em razão do bem ter sido usucapido em condomínio, de modo que a quantia corresponde à quota parte pertencente ao espólio.
Sob essa perspectiva, não se vislumbra qualquer ato de má má-fé por parte da inventariante, bem como que tenha agido de forma morosa no desempenho do encargo.
Nesse contexto, forçoso concluir que que não foram preenchidos os requisitos necessários para o deferimento do pedido, a teor do artigo 622 do CPC/2015, in verbis: Art. 622.O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, os bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem danos bens do espólio; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio..
Portanto, não se vislumbra, neste momento, qualquer razão forte e suficiente para a remoção do inventariante, cabendo ressalvar que a qualquer tempo, caso se verifique qualquer das hipóteses legais, poderá ser procedida sua remoção.
Isto posto, REJEITO a impugnação de fls. 621/628.
Prossiga-se, requerendo as partes o que de direito ao seguimento do inventário.
Int. -
29/08/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 15:25
Conclusos para Sentença
-
09/08/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:13
Parecer Juntado
-
31/07/2023 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 17:55
Petição Juntada
-
28/07/2023 16:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/07/2023 16:42
Mandado Juntado
-
20/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
18/07/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 21:05
Petição Juntada
-
11/07/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
10/07/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 10:21
Petição Juntada
-
09/07/2023 16:44
Auto de Avaliação Juntado
-
09/07/2023 16:44
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/07/2023 17:03
Petição Juntada
-
03/07/2023 20:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/07/2023 20:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 17:25
Petição Juntada
-
23/06/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
22/06/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 23:35
Petição Juntada
-
13/06/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 06:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/06/2023 06:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/06/2023 06:13
Mandado Expedido
-
12/06/2023 06:12
Mandado Expedido
-
09/06/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
09/06/2023 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 19:25
Petição Juntada
-
30/05/2023 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/05/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/05/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
29/05/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 16:41
Petição Juntada
-
19/05/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
17/05/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 18:17
Petição Juntada
-
16/05/2023 17:58
Petição Juntada
-
10/05/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
08/05/2023 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/05/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/05/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 19:37
Petição Juntada
-
05/05/2023 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
05/05/2023 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 20:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 19:25
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
13/04/2023 10:29
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/03/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
15/03/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 16:09
Conclusos para Sentença
-
22/02/2023 13:51
Parecer Juntado
-
11/02/2023 07:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/01/2023 08:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2023 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 19:35
Petição Juntada
-
20/01/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 05:31
Remetido ao DJE
-
18/01/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 18:25
Petição Juntada
-
12/01/2023 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/01/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 16:27
Petição Juntada
-
29/11/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 13:30
Remetido ao DJE
-
28/11/2022 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2022 21:15
Petição Juntada
-
28/10/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:32
Remetido ao DJE
-
26/10/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 18:14
Petição Juntada
-
21/10/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2022 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 13:30
Remetido ao DJE
-
20/10/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 19:25
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
28/09/2022 13:44
Documento Juntado
-
28/09/2022 13:40
Termo Expedido
-
26/09/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
23/09/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 18:26
Pedido de Habilitação Juntado
-
20/09/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 00:05
Remetido ao DJE
-
16/09/2022 14:11
Recebida a Petição Inicial
-
16/09/2022 13:15
Conclusos para Sentença
-
16/09/2022 08:46
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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