03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002456-20.2024.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrida: Deilda Vieira de Souza - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

GOLPE DA FALSA CENTRAL.

AUTORA QUE, ACREDITANDO ESTAR FALANDO COM PREPOSTO DO BANCO, REALIZOU EMPRÉSTIMO E AGENDOU TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE TERCEIRO DESCONHECIDO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.

CABIMENTO EM PARTE.

ERA DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPEDIR AS OPERAÇÕES.

COMUNICAÇÃO DA TENTATIVA DE FRAUDE AO BANCO NA MESMA DATA EM QUE FOI AGENDADO O PIX.

PIX AGENDADO PARA O DIA SEGUINTE E NEM ASSIM HOUVE O BLOQUEIO PELO BANCO.

USO DE CREDENCIAIS E SENHA QUE GERA APENAS A PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO, SENDO POSSÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PARA AFASTÁ-LA.

OMISSÃO DO RÉU QUANTO AO BLOQUEIO PARA AVERIGUAÇÃO.

VALORES QUE FOGEM AO PERFIL DA AUTORA.

FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC).

SÚMULA 479 DO STJ.

DEVER DE REPARAR O DANO MATERIAL.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

MERO DISSABOR DECORRENTE DO ATO DO FRAUDADOR.

EMPRÉSTIMO INDEVIDO QUE NÃO ENSEJOU CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM PSÍQUICA E MORAL.

FATO QUE NÃO ACARRETOU QUALQUER LESÃO SIGNIFICATIVA AO CONSUMIDOR, ANTE CONTRATEMPO CORRIQUEIRO DA VIDA MODERNA, SUPORTÁVEL PELA PESSOA MÉDIA, SEM GERAR GRANDE ABALO.

INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ESFERA ÍNTIMA, O QUE AFASTA O DIREITO À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PACIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Carlos Fernando Riera Carmona (OAB: 305011/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:48

Prazo
02/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 12:01

Julgado Virtualmente
27/08/2025 12:57

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
25/07/2025 11:04

Processo Cadastrado
23/07/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026692-68.2023.8.26.0016

Daniel Cosac Oliveira Paranhos

Nubank S/A

Advogado: Rene Silvestre de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0012803-07.2025.8.26.0562

Beatriz Rong Saquete de Souza

Amos Andrade Xavier

Advogado: Beatriz Rong Saquete de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 21:06

Exibir Processo

Processo nº 1018181-71.2024.8.26.0008

Willian Souza Arao da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Pablo Troncoso Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1001577-10.2025.8.26.0587

Cesar Hideki Kikuti

Ritsuko Kikuti

Advogado: Joel Odinei Pasquini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1002456-20.2024.8.26.0565

Deilda Vieira de Souza

Nubank S/A

Advogado: Carlos Fernando Riera Carmona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 12:46

Exibir Processo