TJSP - 0004798-78.2013.8.26.0024

1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

TAMER VIDOTTO DE SOUSA

OAB: 118055/SP

CPF *41.***.*42-78

Polo Passivo

Partes

PRODUTOS ALIMENTICIOS PRIMAVERA LT

CNPJ: 47.753.520/0001-39

ROSELY PEDAO MAGALHAES

CPF *82.***.*46-32

Advogados

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB: 229210/SP

CPF *76.***.*55-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004798-78.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004798) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Produtos Alimentícios Primavera Lt -

    Vistos.

    Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.

    Intimem-se. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO (OAB 229210/SP)

  • 28/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/08/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 01:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2024 14:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2024 14:02

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/11/2024 11:44

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 11/11/2021 14:33

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/10/2021 18:28

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 31/08/2021 14:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2021 14:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 28/05/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 15:54

    Decisão

  • 02/03/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/01/2021 15:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/10/2020 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 25/09/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2020 13:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/04/2019 12:40

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 13:25

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 02/04/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 14:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2018 11:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/11/2017 13:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/11/2017 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 10:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/10/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 11:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/08/2017 10:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/08/2017 13:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/08/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/03/2017 10:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 12/12/2016 16:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/12/2016 14:23

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2016 12:37

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 12:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2016 10:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2016 09:34

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 11:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2016 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/02/2016 10:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/02/2016 17:00

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2015 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2015 12:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2015 09:36

    Decisão

  • 05/11/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 13:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2015 10:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/09/2015 12:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/09/2015 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2015 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 10:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2015 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 09/06/2015 18:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2015.

  • 21/05/2015 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2015 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2015 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 09:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/01/2015 09:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/10/2014 12:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/10/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2014 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2014 09:14

    Decisão

  • 17/10/2014 17:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2014 08:38

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/08/2014 11:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/08/2014 10:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/07/2014 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2014 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2014 09:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/03/2014 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2014 10:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/03/2014 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2014 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2014 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2013 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/10/2013 11:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/08/2013 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 30/04/2013 08:59

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2013 15:15

    Carga à Vara Interna

  • 26/04/2013 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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