TJSP - 1023752-88.2023.8.26.0224
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023752-88.2023.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel Muniz Ferro - Guilherme Muniz Marcondes da Silva - Rodrigo Marcondes da Silva -
VISTOS.
Fls. 228/229: Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto contra o despacho de fl. 225, para correção de erro material, uma vez que o veículo pertence a empresa do cônjuge sobrevivente e não a falecida, bem como para eliminar a contradição se o veículo será ou não objeto de partilha do bens deixados pela falecida. É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
Recebo os embargos apresentados, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de constar que o veículo foi adquirido pela empresa do viúvo sobrevivente na constância do casamento com a falecida.
Tendo em vista o regime de bens e ante a confusão patrimonial que permeia o contestante e a microempresa por ele administrada, determino que será objeto do inventário, somente o percentual pago pelo financiamento do veiculo até a data do óbito da de cujus.
Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB 441266/SP), AMANDA VENÂNCIO DA SILVA (OAB 442879/SP), ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP), ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP), FABIO LUIS CARVALHAES (OAB 220639/SP), FABIO LUIS CARVALHAES (OAB 220639/SP) -
03/09/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023752-88.2023.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel Muniz Ferro - Guilherme Muniz Marcondes da Silva -
Vistos.
O inventariante deverá diligenciar perante a instituição financeira para esclarecer sobre a indenização do seguro prestamista, comprovando-se, em trinta dias.
A seguir, apresente o inventariante as Primeiras Declarações, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 224, devendo constar a fração do imóvel correspondente à proporção do estabelecido no contrato de financiamento quanto ao seguro prestamista.
O veículo registrado em nome de microempresa individual da falecida será objeto do inventário, considerando-se o percentual pago até a data do óbito.
Int. - ADV: FABIO LUIS CARVALHAES (OAB 220639/SP), ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP), MARCOS ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB 441266/SP), AMANDA VENÂNCIO DA SILVA (OAB 442879/SP), FABIO LUIS CARVALHAES (OAB 220639/SP) -
20/08/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:56
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 03:41
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:17
Juntada de Petição de Réplica
-
07/11/2023 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 20:50
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 13:54
Juntada de Mandado
-
21/09/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 14:51
Expedição de Carta.
-
16/08/2023 20:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 18:38
Expedição de Carta.
-
06/06/2023 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 16:41
Recebida a Petição Inicial
-
25/05/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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