04/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000004-46.2025.8.26.0275/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB SP506636) ATO ORDINATÓRIO Contestação apresentada (evento 10): À impugnação no prazo legal.

Local: Itaporanga
02/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:47

Juntada de Petição
02/09/2025 08:42

Juntada de Petição - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA (RS034607 - VERA REGINA MARTINS)
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000004-46.2025.8.26.0275/SP AUTOR: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB SP506636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cláusulas Abusivas (Direito Bancário), proposta por Antonio Batista de Oliveira Júnior em face de ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA.

Deliberação: I -Da gratuidade processual.

Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado vez que não foi juntado aos autos qualquer prova da hipossuficiência financeira (Art. 99 § 2º, do CPC).

Ademais, o autor está representado por advogado particular, sem esclarecer o tipo de patrocínio.

II- Do procedimento.

Verifico dos autos que a questão de mérito é unicamente de direito.

Em casos desta natureza, a experiência tem demonstrado que a audiência de tentativa de conciliação, via de regra, resulta infrutífera, motivando tão somente o congestionando da pauta.

Face disso, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, fica suprimida a audiência prévia de conciliação.

III- CITE-SE o(a) requerido(a) com as advertências legais, para resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (art. 18, § 1º, da Lei 9099/95 e art. 344, CPC), bem como para que, havendo interesse pela composição, oferte eventual proposta no mesmo prazo.

IV-Com a juntada da contestação, intime-se para a réplica, com prazo de 10 dias.

V- Caso necessário, oportunamente poderá ser determinada dilação probatória.

VI- Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Int.

Itaporanga, 30 de julho de 2025.
25/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:06

Despacho
30/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
05/06/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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