05/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000021-83.2025.8.26.0459 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pitangueiras - Recorrente: DHIONES DA SILVA - Recorrido: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONTRATO OU OUTRA PROVA IDÔNEA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

DANO MORAL IN RE IPSA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA.

SÚMULA 479 DO STJ.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) - Neyir Silva Baquiao (OAB: 129504/MG) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:42

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:15

Processo Cadastrado
30/07/2025 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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