STJ - 1024042-55.2017.8.26.0405

04/05/2021 15:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/05/2021 15:44

Transitado em Julgado em 04/05/2021

19/03/2021 18:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 224957/2021 (Juntada automática)

19/03/2021 18:50

Protocolizada Petição 224957/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021

03/03/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021

02/03/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021

01/03/2021 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem para TEMA 1.002/STF

14/01/2021 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/01/2021 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/12/2020 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO